TERMOS E CONDIÇÕES

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VISÃO GERAL

Este website é operado pela Madalena Lisboa, marca propriedade 
de Francisco José Neves Robalo, Empresário em Nome Individual, 
com sede em Monte Poço Vale Judeu, 8100-310 Loulé, Portugal, 
NIF 271724048, doravante designado por "Vendedor".

Ao aceder a este website e efetuar uma compra, o utilizador 
concorda com os presentes Termos e Condições.

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SECÇÃO 1 – IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

Madalena Lisboa
Proprietário: Francisco José Neves Robalo
Morada: Monte Poço Vale Judeu, 8100-310 Loulé, Portugal
NIF: 271724048
Email: info@madalenalisboa.com
Website: https://madalenalisboa.com

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SECÇÃO 2 – UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Ao utilizar este website, o utilizador declara que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade
- Fornece informações verdadeiras e completas
- Não utilizará o website para fins ilegais ou não autorizados

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SECÇÃO 3 – PRODUTOS E PREÇOS

Todos os preços apresentados estão em Euros (€).

Reservamo-nos o direito de alterar preços ou descontinuar 
produtos sem aviso prévio.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor 
aplicável na União Europeia.

Para encomendas em Espanha, aplica-se a taxa de IVA espanhola 
conforme legislação vigente.

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SECÇÃO 4 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos da Diretiva 2011/83/UE sobre direitos dos 
consumidores, transposta para a legislação nacional dos 
Estados-Membros, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias 
após a receção da encomenda para exercer o direito de 
livre resolução.

A Madalena Lisboa oferece um prazo alargado de 30 dias 
como garantia adicional de satisfação.

Como Exercer o Direito de Devolução:
1. Contacte-nos via email: info@madalenalisboa.com
2. Indique o número da encomenda e motivo da devolução
3. Envie o produto na embalagem original
4. Receberá reembolso em 5-7 dias úteis

Exceções:
Por motivos de higiene e proteção da saúde, não aceitamos 
devoluções de:
- Lingerie
- Bodysuits
- Roupa interior

quando apresentem sinais de uso, selos de higiene removidos, 
ou embalagem danificada.

Custos de Devolução:
Os custos de envio de devolução são da responsabilidade 
do cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou erro 
da nossa parte.

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SECÇÃO 5 – ENVIOS E ENTREGAS

Enviamos para toda a Espanha e União Europeia.

Prazos de Entrega:
- Espanha: 10-15 dias úteis
- União Europeia: 12-20 dias úteis

Envio Grátis:
Oferecemos envio grátis para encomendas em Espanha.

Tracking:
Todas as encomendas incluem código de rastreamento enviado 
por email após o envio.

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SECÇÃO 6 – MÉTODOS DE PAGAMENTO

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, American Express)
- Cartão de Débito
- Apple Pay
- Google Pay
- PayPal

Todos os pagamentos são processados através de sistemas 
seguros com encriptação SSL através da plataforma Shopify 
Payments e parceiros certificados.

Não armazenamos informações de cartão de crédito nos 
nossos servidores.

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SECÇÃO 7 – GARANTIAS E CONFORMIDADE

Todos os produtos comercializados estão em conformidade 
com a legislação europeia aplicável.

Garantia de Conformidade:
Nos termos da legislação de consumo da União Europeia, 
garantimos que os produtos:
- Correspondem à descrição apresentada
- São adequados ao uso a que se destinam
- Têm a qualidade e características anunciadas

Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente pode 
solicitar reparação, substituição ou reembolso conforme 
previsto na lei.

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SECÇÃO 8 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Madalena Lisboa não será responsável por:
- Danos indiretos ou incidentais resultantes da utilização 
  do website ou produtos adquiridos
- Atrasos de envio causados por terceiros (transportadoras, 
  alfândegas)
- Uso inadequado dos produtos

Esta limitação não se aplica a casos de dolo, negligência 
grave, ou danos à saúde previstos na lei.

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SECÇÃO 9 – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Para Clientes em Espanha:

Resolução Alternativa de Litígios:
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma 
europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

Ou contactar as entidades espanholas de arbitragem de consumo:
- Juntas Arbitrales de Consumo
- Información: https://www.consumo.gob.es

Para Clientes em Portugal:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem 
de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt

Lista completa de entidades:
https://www.consumidor.gov.pt

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SECÇÃO 10 – LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Para Clientes em Portugal:
Nos termos da legislação portuguesa, o cliente pode 
apresentar reclamação através do Livro de Reclamações 
Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt

Para Clientes em Espanha:
Pode apresentar reclamação através das Hojas de Reclamaciones 
disponíveis nos serviços de consumo das Comunidades Autónomas.

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SECÇÃO 11 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação 
portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável 
às relações de consumo.

Em caso de litígio, o consumidor pode optar por:
- Tribunais portugueses (local da sede do vendedor)
- Tribunais do seu país de residência (direito do consumidor UE)

Nada nestes termos afeta os direitos legais do consumidor 
que não podem ser excluídos ou limitados.

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SECÇÃO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, 
logótipos e design, são propriedade da Madalena Lisboa ou 
licenciados legalmente.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não 
autorizada de qualquer conteúdo.

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SECÇÃO 13 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições 
a qualquer momento.

As alterações entram em vigor imediatamente após publicação 
no website.

Recomendamos a consulta regular desta página.

Última atualização: Fevereiro 2026

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SECÇÃO 14 – CONTACTO

Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições:

Email: info@madalenalisboa.com
Morada: Monte Poço Vale Judeu, 8100-310 Loulé, Portugal
NIF: 271724048
Horário de Atendimento: Segunda a Domingo, 24 horas por dia (GMT+0)